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5 princípios do Direito Empresarial que você não pode deixar de conhecer

5 princípios do Direito Empresarial que você não pode deixar de conhecer

O Direito Empresarial é uma área do Direito privado com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas que envolvem empresas e empresários. 

Isso significa que esta vertente do Direito é essencial para fazer análises antecipadas do negócio e buscar ações preventivas para poupar problemas para os empresários e seus clientes.

A existência do Direito Empresarial é submetida a um regime de livre comércio de produtos e serviços, já que a regulamentação inclui relações específicas, atos, locais e contratos comerciais. 

Confira 5 princípios que você não pode deixar de conhecer!

Princípios do Direito Empresarial

Na prática do Direito Empresarial, existem alguns princípios que ajudam a nortear a sua execução. Veja alguns deles: 

Livre iniciativa

Prevista no caput do art 170 da Constituição Federal, o Princípio da Livre Iniciativa é considerado um direito fundamental, pois é o que permite ao cidadão o direito de acesso à produção de bens e serviços do que ele empreende por conta própria, em  qualquer atividade econômica. 

Liberdade de concorrência

Esse princípio permite que uma empresa concorra livremente com as outras. Somente o Estado pode interferir, mediante a provas reais que comprovem o uso de má-fé ou outras ações que firam a Constituição, por exemplo. 

Princípio da função social

O princípio da função social significa seguir a obrigação de cumprir determinada função social, tais como, por exemplo: pagar tributos ao Estado e participar do desenvolvimento econômico. 

Princípio da Defesa do Consumidor

Na prática, o princípio da Defesa do Consumidor atende a relação da empresa com seus consumidores nas relações comerciais. 

O consumidor é visto como a parte menos forte da negociação, sendo assim, o Estado deve dar atenção especial a ele e órgãos específicos devem fazer valer o Direito dos consumidores. 

Defesa do meio ambiente

Todas as empresas têm a tarefa de proteger o meio ambiente e receber incentivos do Estado quando cumprem com excelência as suas responsabilidades. Entretanto, se a empresa fere esse princípio, deve ser penalizada. 

A área é uma das melhores remuneradas do Direito

Agora que você já conhece alguns princípios do Direito Empresarial, já pode começar a colocá-los em prática! 

As vantagens de aderir ao Direito Empresarial não é só cumprir com as regras do Estado, mas também valorizar a empresa do seu cliente como um todo, planejando  o seu posicionamento de mercado, estabelecendo suas prioridades para permanecer produzindo sem ferir a legislação e não se sentindo ameaçado por dúvidas do seu setor comercial.

O Direito Empresarial é uma das áreas mais bem remuneradas do Direito devido à imensa demanda por profissionais qualificados. Os salários costumam ser bem maiores que a média da profissão, podendo passar de R$ 6.000,00. 

Aproveite para se especializar e se aprofundar na área.

O LL.M em Direito Empresarial da FGV, inclusive, é uma ótima oportunidade para isso. 

O curso faz parte do formato Ênfase, o que permite ainda que os alunos, após a sua conclusão, aproveitem até 50% das disciplinas nos LL.M’s em Direito Tributário e em Direito Societário, também pela metade do investimento.

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