5 princípios do Direito Empresarial que você não pode deixar de conhecer
O Direito Empresarial é uma área do Direito privado com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas que envolvem empresas e empresários.
Isso significa que esta vertente do Direito é essencial para fazer análises antecipadas do negócio e buscar ações preventivas para poupar problemas para os empresários e seus clientes.
A existência do Direito Empresarial é submetida a um regime de livre comércio de produtos e serviços, já que a regulamentação inclui relações específicas, atos, locais e contratos comerciais.
Confira 5 princípios que você não pode deixar de conhecer!
Princípios do Direito Empresarial
Na prática do Direito Empresarial, existem alguns princípios que ajudam a nortear a sua execução. Veja alguns deles:
Livre iniciativa
Prevista no caput do art 170 da Constituição Federal, o Princípio da Livre Iniciativa é considerado um direito fundamental, pois é o que permite ao cidadão o direito de acesso à produção de bens e serviços do que ele empreende por conta própria, em qualquer atividade econômica.
Liberdade de concorrência
Esse princípio permite que uma empresa concorra livremente com as outras. Somente o Estado pode interferir, mediante a provas reais que comprovem o uso de má-fé ou outras ações que firam a Constituição, por exemplo.
Princípio da função social
O princípio da função social significa seguir a obrigação de cumprir determinada função social, tais como, por exemplo: pagar tributos ao Estado e participar do desenvolvimento econômico.
Princípio da Defesa do Consumidor
Na prática, o princípio da Defesa do Consumidor atende a relação da empresa com seus consumidores nas relações comerciais.
O consumidor é visto como a parte menos forte da negociação, sendo assim, o Estado deve dar atenção especial a ele e órgãos específicos devem fazer valer o Direito dos consumidores.
Defesa do meio ambiente
Todas as empresas têm a tarefa de proteger o meio ambiente e receber incentivos do Estado quando cumprem com excelência as suas responsabilidades. Entretanto, se a empresa fere esse princípio, deve ser penalizada.
A área é uma das melhores remuneradas do Direito
Agora que você já conhece alguns princípios do Direito Empresarial, já pode começar a colocá-los em prática!
As vantagens de aderir ao Direito Empresarial não é só cumprir com as regras do Estado, mas também valorizar a empresa do seu cliente como um todo, planejando o seu posicionamento de mercado, estabelecendo suas prioridades para permanecer produzindo sem ferir a legislação e não se sentindo ameaçado por dúvidas do seu setor comercial.
O Direito Empresarial é uma das áreas mais bem remuneradas do Direito devido à imensa demanda por profissionais qualificados. Os salários costumam ser bem maiores que a média da profissão, podendo passar de R$ 6.000,00.
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